Vitória das mulheres: protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, por Isabela Del Monde

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(Universa/UOL | 20/10/2021 / Por Isabela Del Monde)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (19) um documento inédito no Brasil que encheu de alegria e esperança as juristas, como advogadas, promotoras, defensoras públicas e magistradas que lidam, em seu dia a dia, com o direito das mulheres. Trata-se do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O documento, com 132 páginas, detalha conceitos, como sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade e aborda a desigualdade de gênero pela perspectiva interseccional, ou seja, reconhece que há marcadores da diferença, como raça e deficiência física, por exemplo, que se conectam e diferenciam acessos, direitos e privilégios entre as mulheres.

O protocolo ainda reconhece que há uma divisão desigual de trabalhos entre homens e mulheres na sociedade e que essa divisão é meramente fundamentada no gênero e discute com o mito da neutralidade do direito. O documento é absolutamente atualizado em todos os temas contemporâneos, como, por exemplo, assédio, violências baseadas no gênero cometidas na internet, como divulgação não consentida de imagens íntimas, violência obstétrica, stalking, alienação parental, violência política de gênero e assédio sexual no trabalho, apenas para citar alguns.

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