Ministra faz tentativa absurda de censurar publicação informativa sobre o aborto
(Folha de S. Paulo, 29/09/2019 – acesse no site de origem)
A ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem por hábito pôr suas convicções religiosas à frente dos objetivos da política pública. É comportamento de fundamentalista, que se considera no direito de impor uma visão de mundo a quem não comunga com seu credo.
Em sua mais recente investida na cruzada contra o aborto, ela ignorou a Constituição. Denunciou ao Ministério Público, sem mínima base legal, a revista eletrônica AzMina por publicar reportagem sobre formas seguras de abortamento.
A ministra alega que o texto faz apologia ao crime e pode colocar meninas e mulheres em risco por incentivar a prática clandestina com receitas de como realizar um aborto. Não é verdade.
A reportagem, como constata quem se dispõe a lê-la sem preconceito, registra que o aborto no Brasil é crime e só pode ser feito legalmente quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco para sua vida ou em caso de anencefalia do feto. Sem apologia, portanto.
Carece de lógica, além disso, acusar alguém de pôr outrem em risco quando se escreve justamente para informar meios de abortamento seguro. Meios, de resto, recomendados pela Organização Mundial da Saúde, como cita o texto, em material divulgado —em português— pela própria OMS.
Damares Alves tem larga influência nas redes sociais, com quase 540 mil seguidores em apenas uma delas. Ao divulgar aí sua iniciativa censória descabida e inconstitucional, emitiu a senha para uma horda sectária lançar campanha agressiva contra as jornalistas autoras da reportagem, com a publicação de imagens e endereços.
Nos Estados Unidos, esse gênero de tática antiaborto já produziu violências ainda mais literais, e até mortes, com fanáticos a disparar contra profissionais de saúde e usuários de clínicas que realizam o procedimento de forma legal.
No Brasil, ainda não se chegou a tais extremos. As mortes relacionadas à questão que por aqui ocorrem ainda se devem a sequelas causadas pelos abortos inseguros, que nunca deixaram de acontecer. Meninas e moças são vítimas do bloqueio dos fundamentalistas ao debate voltado à saúde pública.
No mundo, estima a OMS, ocorrem a cada ano 22 milhões de abortamentos inseguros e 47 mil mortes de mulheres sem alternativa que não recorrer a eles. A censura buscada por Damares Alves em nada colabora para mitigar a tragédia.
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