Aborto legal e seguro não é um assunto de religião, mas de saúde pública, por Djamila Ribeiro

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Brasil segue na contramão dos seus vizinhos da América do Sul, ignorando mortes de mulheres e de meninas

(Folha de S. Paulo | 30/09/2021 | Por Djamila Ribeiro)

As políticas de proteção às mulheres no Brasil seguem sendo de uma irresponsabilidade que tem gerado mortes, violências diversas e aprofundado desigualdades no país.

Na última terça-feira (28), ocorreu o Dia Global pelo Aborto Seguro. A data foi celebrada pelos nossos vizinhos chilenos com a aprovação pela Câmara dos Deputados da descriminalização do aborto até a 14ª semana, projeto que segue para votação na outra casa legislativa.

No Brasil, contudo, a data traz outros desafios. Pela lei brasileira, na contramão dos vizinhos da América do Sul, o aborto somente não é criminalizado em casos de estupro, quando o feto for anencefálico ou quando a gravidez resultar em perigo de vida para a mãe.

Contudo, a realidade é bem mais complexa. Em primeiro lugar, é importante destacar que os registros de estupro —um crime por si só com alto índice de subnotificação— cresceram 13% no interior do estado de São Paulo e 19,5% na região metropolitana. Os números foram divulgados recentemente pelo Instituto Sou da Paz, após análise de dados compilados pela Secretaria de Segurança Pública do estado e pelas corregedorias das polícias Civil e Militar. Também foi registrado um aumento dos registros de feminicídio em 2,6% em todo o estado.

Nesse cenário de extremo perigo e violência para mulheres e crianças, vale dizer que o aborto segue sendo criminalizado ainda dentro das hipóteses legais. Em hospitais que realizam o procedimento do aborto legal no país, com vítimas de estupro —muitas delas crianças—, há vigílias de jovens católicos que constrangem quem já passou por um trauma.

Djamila Ribeiro

Mestre em filosofia política pela Unifesp e coordenadora da coleção de livros Feminismos Plurais.

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