Senado aprova projeto que reduz idade mínima e dispensa aval do marido para laqueadura

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Marcha das Mulheres no Dia Internacional das Mulheres no Rio de Janeiro/RJ. Foto: Mídia Ninja

11 de agosto, 2022 Por TV Globo/g1

Legislação atual exige consentimento do cônjuge; regra também valerá para vasectomia nos homens. Texto, que vai à sanção, reduz idade mínima de 25 para 21 anos

(Elisa Clavery e Vinicius Cassela, TV Globo/G1) O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).

Pela legislação em vigor atualmente, homens e mulheres casados precisam desse aval para se submeter ao procedimento. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”. A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha.

A proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.

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