13/06/2011 – Dilma cede a pressões e agora quer manter sigilo eterno de documentos (Estadão)

13 de junho, 2011

(O Estado de S. Paulo) “A presidenta Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.”

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

“O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa”, disse Ideli ao Estado.

Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano. O governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno – Dilma sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Leia na íntegra: Dilma cede a pressões e agora quer manter sigilo eterno de documentos (O Estado de S. Paulo – 13/06/2011)

Veja também:  Na contramão do tempo, editorial (O Estado de S. Paulo – 16/06/2011)    

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