(Folha de S.Paulo) Há dois meses, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos espera por votação na Câmara dos Deputados sem a perspectiva de sair do papel.
O projeto chegou para a análise dos deputados em 17 de julho. Desde 4 de agosto, está pronto para entrar na pauta do plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.
Até agora, a Câmara não formalizou a indicação do deputado que vai relatar a proposta, embora seu presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já tenha definido que será a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Sem a votação do projeto, a emenda constitucional aprovada em abril pelo Congresso que ampliou os direitos dos domésticos permanece sem valer de forma plena, uma vez que diversas mudanças ainda precisam de regulamentação para entrar em vigor.
Embora a promessa de Alves seja acelerar a votação do projeto no plenário, um grupo de deputados quer levá-lo para a análise de ao menos duas comissões permanentes da Câmara. Há quatro requerimentos que pedem a devolução do projeto às comissões.
Autora de um dos pedidos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a análise do projeto tem que ser criteriosa porque há “ajustes” a serem feitos no texto que passou no Senado.
“Vamos começar a conversar com a categoria para que possamos discutir o que não ficou claro no texto.”
Como o projeto foi aprovado por comissão especial do Congresso, ele pode ser analisado diretamente pelo plenário. Mas a pressão de sindicalistas sobre os deputados deve retardar a análise.
Os sindicatos dos domésticos defendem mudanças como a inclusão de imposto sindical recolhido por patrões e empregados.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) extinguiu o pagamento por considerar que os patrões não têm sindicatos organizados e que não justificaria manter o imposto apenas para uma das partes da relação trabalhista.
“Se não vou cobrar pelos empregadores, não há como cobrar pelos empregados.”
Alves disse que vai “agilizar” a votação do projeto, mas que ele segue parado porque a pauta da Câmara está trancada pela votação do Código de Mineração.
Jucá disse que o Congresso precisa ter “pressa” porque os empregadores terão 120 dias, a partir da publicação do texto, para começar a recolher os impostos e implantar as mudanças previstas pelo projeto -como o recolhimento do FGTS e a criação do Simples Doméstico, que unifica a cobrança do INSS, do IR e do FGTS em um boleto único.
Acesse o PDF: Projeto que regula direito de domésticos para na Câmara (Folha de S.Paulo, 14/09/2013)
