Organismos de gestão e sociedade civil pedem permanência da SPM

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Organismos de governo de Pernambuco e organizações da sociedade civil organizada divulgaram uma carta pública à presidenta Dilma Rousseff pela manutenção do status de ministério da Secretaria de Política para as mulheres. Com a fusão ministerial, a pasta seria incorporada ao Ministério da Cidadania, assim como as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Leia abaixo a íntegra da Carta:

À Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff

A instituição de Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres pelo Poder Executivo é uma proposta dos movimentos feministas e de mulheres que resistiram à ditadura, lutaram e lutam por um estado democrático que garanta a inclusão dos direitos das populações femininas em nosso país. Por este motivo, não podemos, não devemos e não vamos renunciar, em nenhuma hipótese, a esta estratégia de inclusão da causa das mulheres nos Poderes da República, necessária para transformar o Estado Brasileiro.

Um país signatário de acordos internacionais voltados para o empoderamento das mulheres e que possui uma legislação avançada como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, não pode abdicar de um instrumento político necessário à construção da igualdade entre homens e mulheres.

É preciso não perder de vista que esses organismos representam o compromisso do Estado Brasileiro, e não de um governo, com a reparação das desigualdades entre homens e mulheres, da mesma forma que sua quebra, representa o enfraquecimento extremo do governo que a propõe e executa.

Presidenta, querer brecar a função política e social das ações afirmativas em favor das mulheres, retira-nos dos nossos lugares conquistados com a redemocratização do país. Reduzir a nossa autonomia de ministério, subjugando-nos a construir uma gambiarra institucional, é reprimir a repercussão democratizante da igualdade no conjunto das relações sociais em todo território nacional. Esta é a motivação das forças retrógradas que defendem e exigem o fim destas políticas, mas essa execução não pode ser carimbada pela senhora. Hoje, a justificativa é a crise econômica. Em outros tempos, eram outros os argumentos; o desejo e a ética que os regem, continuam os mesmos.

É preciso coragem, determinação e resistência para enfrentar essas forças que há séculos oprimem e exploram as mulheres, as populações não brancas e as minorias políticas. É com coragem, determinação e resistência que a sociedade civil permanece lutando para garantir representação dentro dos governos, no sentido de que suas questões sejam escutadas e contempladas pelas políticas públicas.

Presidenta, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assim como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), são resultados de séculos de lutas sociais protagonizadas pela maioria da população.

Os sujeitos políticos dessas conquistas são aliados, são irmãos na vivência cotidiana da violência opressora, mas fizeram a escolha política de enfrentar suas discriminações, constituindo-se em sujeitos independentes entre si, ou seja, titulares de causas específicas. Sua entrada no aparato do Estado, sua participação efetiva na governança, portanto, a sua inserção nas instâncias de decisão da administração pública deve preservar e definir de forma específica espaços, atribuições e recursos. Dessa forma, nada pode tirar de cada um desses segmentos o direito à autoria de suas lutas e de reafirmarem suas causas, exigindo o quinhão que lhes cabe dentro do governo, isto é, um ministério especializado.

É incoerente e desanimador que este protagonismo seja negligenciado, especialmente neste momento em que consolidamos avanços e, através das Conferências de Políticas Públicas para as Mulheres que acontecem em todo o país, nos referendamos e nos fortalecemos no firme propósito de alcançarmos “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, conforme tema pautado pela Conferência Nacional, convocada pela Presidência da República e coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e pela SPM-PR. 

Neste perigoso cenário político para a democracia e o desenvolvimento do país, é inaceitável que haja retrocessos nesse campo, principalmente que a primeira mulher presidenta do Brasil entre para a história como a responsável pela extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Por tudo isso, nós mulheres que abaixo assinamos esse documento, exigimos do Governo Federal um posicionamento em consonância com a construção de um país mais justo e igualitário.

Recife, Setembro de 2015

ASSINAM ESTA CARTA:
1. Articulação Brasileira de Lésbicas
2. Associação das Mulheres de Nazaré da Mata
3. Associação de Portadores de Mielomeningocele, Hidrocefalia e
Transtornos Neurológicos Orando por Recuperação
4. Casa da Mulher do Nordeste
5. Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão
6. Centro das Mulheres de Pombos
7. Centro das Mulheres do Cabo
8. Centro de Prevenção às Dependências
9. Coletivo de Mulheres Casa Lilás
10. Coletivo de Lésbicas e de Mulheres Bissexuais de Pernambuco
11. Comissão de Mulheres Negras de Pernambuco
12. Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco
13. Comitê Interinstitucional Pró-Lésbicas e Mulheres Bissexuais
14. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco
15. Conselho Municipal da Mulher de Salvador
16. Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para
as Mulheres de Pernambuco
17. Fórum LGBT de Pernambuco
18. Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo
19. Grupo de pesquisa Diversiones
20. Grupo Gaymado
21. Grupo LUAS
22. Instituto PAPAI
23. Marcha Mundial das Mulheres
24. Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste
25. ONG Leões do Norte
26. Secretaria da Mulher de Pernambuco
27. Sindicato das Costureiras do Estado de Pernambuco
28. Sindicato das Trabalhadoras Domésticas
29. União da Juventude Socialista de Pernambuco
30. União de Mulheres Brasileiras de Pernambuco
31. União de Negros pela Igualdade

Carta Pública pela permanência da Secretaria de Políticas para as mulheres
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