(Portal do MPF) No total, desde o final de 2013 já são nove legendas acusadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de desvirtuamento da propaganda partidária ou não cumprimento da cota feminina
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) encaminhou à Justiça Eleitoral ações por irregularidades em propagandas partidárias veiculadas pelo Partido da República (PR), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). As ações foram encaminhadas nesta sexta-feira, 10 de janeiro.
Os partidos são acusados de desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Além disso, o PSDB e o PT são acusados de desvirtuar a propaganda partidária, que tem como objetivo difundir ideais e programas partidários. Em vez disso, PSDB e PT utilizaram o tempo na tevê para falar sobre a atual gestão do governo do Estado.
O procurador regional eleitoral no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, aponta que o tempo de propaganda partidária do PSDB foi utilizado para promover a imagem, as obras e serviços que teriam sido prestados pelo governador Simão Jatene, enquanto que o PT usou seu tempo para fazer críticas explícitas ao atual governo do Estado.
Cota ignorada – A legislação determina que a propaganda partidária deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres pelo menos 10% do tempo de propaganda utilizado pelos partidos no rádio e televisão.
Nas propagandas do PR, PSDB e PT, veiculadas em dezembro, e nas propagandas do PHS, veiculadas de agosto a dezembro, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.
Histórico – Também por terem utilizado o tempo destinado à propagada partidária na televisão para promover indevidamente possíveis candidatos, em novembro e dezembro do ano passado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Progressista (PP), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) foram alvos de representações da PRE/PA à Justiça Eleitoral.
No mesmo período, a PRE/PA encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Pará representações por descumprimento da cota feminina nas propagandas veiculadas por esses partidos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Com as representações ajuizadas nesta sexta-feira, desde o final de 2013 já são nove legendas acusadas pela PRE de irregularidades na veiculação de propagandas partidárias.
Acesse o PDF: PRE/PA: mais quatro partidos são denunciados por irregularidades na propaganda partidária (Portal do MPF, 10/01/2014)
