(Última Instância) Três anos após a revolução que deu início à Primavera Árabe, a Assembleia Constituinte da Tunísia aprovou a nova Constituição do país, uma das mais progressistas da região, na noite de domingo (26/01). “Com o nascimento deste texto, nós confirmamos nossa vitória ante a ditadura”, afirmou o presidente Moncef Marzouki, aludindo à deposição em 2011 de Zine El-Abidine Ben Ali, que esteve à frente do país por 23 anos.
Adotada por 200 votos a favor e 12 contra, a Carta garante direitos iguais entre homens e mulheres, fato inédito no mundo árabe. Outro passo importante é a redução do papel do islã no país, que não será mencionado como uma fonte da legislação, embora seja reconhecido como religião oficial do Estado.
“Nesta Constituição todos os tunisianos e tunisianas se reunirão; ela protege nossos direitos e põe as bases de um Estado democrático”, disse Mustafa Ben Jaafar, presidente da assembleia. Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a adoção é uma “etapa histórica” para a Tunísia, que deverá ser “um modelo para os outros países da região que aspiram a reformas”, referindo-se aos vizinhos Líbia, Egito e Iêmen, que também fizeram seus respectivos levantes em 2011, mas cujos governos permanecem frágeis e instáveis.
A descentralização do poder também é um ponto importante da Carta: a partir de agora, o Executivo será dividido entre o presidente, Marzouki, – que se ocupará sobretudo da defesa e das relações exteriores – e o primeiro ministro, Mehdi Jomaa, que terá um papel principal nas decisões do país. Também estão garantidas liberdades de opinião, pensamento, expressão e informação. Contudo, uma das principais críticas é que não foi banida a pena de morte.
A adoção da Constituição coincide com o anúncio da composição de um novo gabinete de governo que tem a missão de levar o país a eleições legislativas e presidenciais ainda neste ano. “O objetivo é criar um clima de segurança para chegar às eleições”, afirmou Jomaa.
Demora na aprovação
O rascunho da Constituição tunisiana está sendo trabalhado desde outubro de 2011. A Assembleia Nacional pós-revolução foi eleita na ocasião com o objetivo de promulgar uma nova Carta Constitucional em até um ano. No entanto, a forte polarização política entre os partidos islâmicos (maioria no Parlamento) e a oposição laica atrasou o processo e dificultou a estabilização da Tunísia depois dos levantes. Em julho de 2013, no auge da tensão, líderes políticos da oposição laica foram assassinados por grupos extremistas islâmicos.
Contudo, o Ennhada, partido que comanda o país, concordou em fazer um acordo com a oposição para dar celeridade ao governo há alguns meses. Decidiram passar o poder a um governo provisório, preenchido por tecnocratas, que ficaria encarregado de, após a aprovação da Constituição, regulamentar as próximas eleições gerais.
Acesse o PDF: Tunísia aprova nova Constituição com redução de influência islâmica no país (Última Instância – 27/01/2014)
