29/03/2010 – Secretaria de Políticas para as Mulheres ganha novo status na estrutura do governo federal

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A  Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) ganha novo status na estrutura do governo federal. A Medida Provisória nº 483, publicada no Diário Oficial da União de 25/03, determina que a SPM passa a ser “órgão essencial” da Presidência da República e altera seu nome para Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Os cargos de direção também mudam de denominação: em vez de secretária-especial, ministra; secretária-adjunta, secretária executiva; as três subsecretarias (Enfrentamento à Violência Doméstica,  Planejamento e Articulação Institucional) agora são secretarias.

A Medida Provisória também confere status de ministério às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial e de Portos, e institui ainda duas secretarias: uma ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltada para a regularização de terras na Amazônia, e a outra no Ministério da Saúde, para tratar da assistência à saúde indígena.

A iniciativa, que será ainda analisada pela Câmara de Deputados, dá maior autonomia administrativa e orçamentária a esses órgãos.

Saiba mais: SPM ganha novo status na estrutura do Governo Federal (SPM – 29/03/2010)

Leia a íntegra da MP nº 483, de 24 de março de 2010.

Veja quem tem status de ministro

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