31/08/2011 – Primeira emenda da reforma política cobra alternância paritária entre os sexos

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(Agência Câmara) A bancada feminina entregou, no dia 31 de agosto, a primeira emenda ao anteprojeto de reforma política. As deputadas querem incluir no texto a obrigatoriedade da alternância paritária entre os sexos nas listas fechadas preordenadas dos partidos, sob pena de indeferimento do registro da lista.

Elaborada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta original apresentada na Comissão Especial da Reforma Política é menos igualitária e obriga que, na lista preordenada, haja representantes dos dois sexos a cada grupo de três candidatos. Essa regra valeria apenas para a metade dos votos em disputa.

Com um número igual de candidatos e candidatas na lista preordenada, as deputadas pretendem fortalecer a presença feminina no Legislativo. Na Câmara, essa participação não chega a 10%: são 49 mulheres (titulares e suplentes) entre os 513 deputados.

“Temos clareza de que a maioria dos municípios brasileiros são pequenos e, neles, uma proporção de dois homens para uma mulher (como prevê o anteprojeto) significa, para alguns partidos, não eleger nenhuma mulher”, justificou a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). “Sei que nas grandes capitais pode haver um número maior da participação feminina, mas queremos tratar o Brasil por igual.”

Henrique Fontana admite que o impacto de sua proposta no crescimento da bancada feminina de estados menores, que possuem oito cadeiras na Câmara, será “baixíssimo ou nulo”. Os estados com bancadas desse tamanho são Acre, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

O relator receberá emendas ao anteprojeto até o dia 13 de setembro. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 21.

Leia na íntegra: Primeira emenda da reforma política cobra igualdade de gêneros (Agência Câmara – 31/08/2011)

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