O combate à violência doméstica é tratado com timidez nas campanhas eleitorais

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A sociedade encontra-se carente do genuíno conceito de política, inspirada por Aristóteles, como uma ciência suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e todas as demais se servem numa cidade, sobretudo, a nobre tarefa de investigar a melhor forma de governo capaz de garantir a felicidade coletiva.

(O Estado de S. Paulo, 07/09/2016 – acesse no site de origem)

Indubitavelmente, o atual cenário de campanhas eleitorais entoadas por projetos, promessas de obras públicas e impulso as esperanças dos cidadãos encontra-se distante da felicidade coletiva. A omissão de políticas humanizadas deixa órfão toda sociedade e desnuda a fragilidade social, principalmente no que tange as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.

Pesquisas apontam que o país está em quinto lugar em um ranking de 84 países em feminicídio. Verifica-se, a partir disto, uma discriminação social entre homens e mulheres com base no gênero, que, na maioria das situações, acaba legitimando a violência contra as mulheres.

O silêncio ensurdecedor das campanhas eleitorais e a cegueira política para uma realidade fática profundamente constatada culminam em ratificar o sistema de negligências no âmbito municipal. A violação dos direitos humanos das mulheres requer um profundo processo de mudança e de compromisso nas campanhas eleitorais o qual exige um combate articulado, em que é repudiada omissões.

Considerando que a violência contra as mulheres é um flagelo social que assola nosso país e que o seu combate depende diretamente de um trabalho em rede, destacando-se as políticas públicas afirmativas e inclusivas. Afirmar-se que as propostas de gestão municipal que abarquem o enfrentamento às violências contra as mulheres e ainda lhes garantam a plenitude de seus direitos, ainda é uma postura vanguardista pouco utilizada pelos candidatos.

É inadmissível que as propostas de governo municipal fiquem inertes diante de tamanha violação aos direitos das mulheres, sendo necessária a adoção de políticas públicas que, em primeiro lugar, objetivem a prevenção da violência, dando-se primazia ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Considerando que a violência domestica e familiar ultrapassam o limite do lar e refletem seus efeitos devastos em outros setores sociais, como na economia, afetando a sociedade e o poder público. Assim não há espaços para omissões, pois os índices de violências domésticas são assombrosos.

É relevante ressaltar que a desigualdade de gênero e violência contra as mulheres resulta um desequilíbrio econômico em cadeia, sendo necessário trabalhar o Estado, nas políticas necessárias, como indispensáveis ao progresso da democracia, assim como a adequação do mercado de trabalho em prol da equidade.

Não há traços utópicos e sim uma constatação de aplicação plena de prioridades como: assegurar as mulheres liberdades básicas; executar as leis de combate à violência contra as mulheres e aumentar significativamente as políticas públicas em favor delas. Assim, espera-se que o vespeiro da violência doméstica e familiar seja tocado por corajosos políticos, com destemidos planos de governo que trabalhem na prevenção e no combate às diversas formas violências contra todas as mulheres.

Cândida Cristina Coelho F. Magalhães é advogada e militante feminista

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