Parlamentares vão ao TSE por recursos e tempo de TV para candidatas negras

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Originalmente elaborada pela ONG Educafro, consulta pede que metade dos 30% do fundo eleitoral garantidos a mulheres pelo tribunal neste ano seja destinado a mulheres negras

(O Estado de S. Paulo, 15/06/2018 – acesse no site de origem)

Um grupo de 16 parlamentares apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira, 14, pedindo que metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral estabelecida para candidaturas femininas seja para mulheres negras. O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e encampado pelos deputados e senadores.

Em 24 de maio, o TSE decidiu que 30% dos recursos do fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão neste ano, sejam para candidatas. A Corte decidiu estender a porcentagem aplicada na reserva das candidaturas para recursos e tempo de TV também. A conquista foi resultado de uma mobilização das parlamentares desta legislatura, que apresentaram uma consulta ao tribunal no ano passado.

“É inquestionável que o racismo estrutural existente em nossa sociedade se reflete no pleito eleitoral, já que, para concorrer a cargo político, precisa haver dinheiro para as propagandas, velando a existência de filtro racial: quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros concorrendo e, por consequência, menor a representatividade nas diversas funções políticas, o que faz questionar realmente qual o nível de legitimidade das escolhas possíveis dentro do quadro ora apresentado”, diz trecho da consulta protocolada nesta quinta.

Os autores são os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jô Moraes (PcdoB-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Bebeto Galvão (PSB-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jean Willys (PSOL-RJ), Laura Carneiro (DEM-RJ), Zenaide Maia (PR-RN) e Sérgio Reis (PRB-SP); além dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM).

Benedita da Silva foi a primeira vereadora negra do Rio de Janeiro. Segundo conta, depois de dez anos, veio Jurema Batista (PT). Outros dez anos depois foi a vez de  Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, ocupar a posição.

“Não queremos esperar dez anos. A morte da Marielle acordou muitas mulheres para o fato que há negras morrendo, que batalham e defendem causas democráticas. Temos candidatas sim, mulheres preparadas e vamos batalhar por mais Juremas e mais Marielles na política”, disse a deputada federal.

Mobilização. Líder da Educafro, Frei David disse que “a briga para conseguir cotas para mulheres brancas já foi muito difícil, segundo passo será para negros no geral”. A consulta, que ainda não tem relator, também pede que sejam reservados outros 30% dos recursos e do tempo de rádio e TV para candidatos negros. Pedir parte da cota estabelecida para mulheres passa pela estratégia de que, como já há jurisprudência, será mais fácil do que implementar os 30% para negros no geral.

“Esse é um tiro mais longo. Como não tem legislação específica, a gente construiu uma tese com base no Estatuto da Igualdade Racial, mostrando que a participação dos negros na política é bem menor que a dos brancos”, afirmou o consultor da ONG, Irapuã Santana. Segundo explica, a falta de recursos investidos em campanhas de negros e as dificuldades das condições sociais são fatores que justificam a pouca presença deles nos espaços políticos.

Marianna Holanda

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