Alesp derruba veto de Doria a banco de dados de violência contra mulheres

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(Universa | 22/09/2021 | Por Redação)

Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou o veto do governador João Doria (PSDB) sobre o Dossiê Mulher Paulista, banco de dados unificado que permitirá elaborar estatísticas sobre violência contra a mulher no estado de forma centralizada.

A expectativa é que, uma vez formado, o banco de dados possa ajudar na fiscalização e na criação de políticas públicas específicas para combater a violência motivada por gênero.

O PL 113/2019, chamado de Dossiê Mulher Paulista, cria um sistema de compilação usando os dados já existentes, fornecidos por estabelecimentos públicos, como hospitais e centros de assistência social, além dos de segurança pública. Atualmente, já há produção de estatísticas de violência contra a mulher, mas não há um banco de dados único que reúna os registros de diferentes secretarias.

Com a votação a favor do projeto de lei, os casos serão sistematizados em um banco de dados a partir dos registros espalhados em secretarias distintas, como Secretaria de Administração Penitenciária, de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde e de Segurança Pública. Com isso, as informações terão codificação própria e padronizada para todas as secretarias estaduais e demais órgãos.

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