22/03/2011 – Dados mostram que Lei Maria da Penha é um avanço, mas ainda há muito a melhorar

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(Estadão.com/Folha.com/Portal G1/CNJ) Balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010.

No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei, mas apenas um terço – 111 mil – resultou em decisão. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.
Em quatro anos, 9.715 são presos pela Lei Maria da Penha (Folha.com)
Em 4 anos de Lei Maria da Penha, Justiça já contabiliza 111 mil processos (Estadão.com)
Lei Maria da Penha gerou mais de 330 mil ações na Justiça (Portal G1 – 22/03/2011)

Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o Conselho ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no país – são 52 unidades em todos os Estados, exceto Sergipe, Paraíba e Rondônia. Nos locais em que não existem unidades especializadas, as varas criminais acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha.

Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos para padronizar as informações em todo o país.
Resolução do CNJ determina criação de coordenadorias de violência contra mulheres nos tribunais
Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol

 

V Jornada Lei Maria da Penha

O evento promovido anualmente pelo CNJ visa discutir as políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e sua integração com outros órgãos governamentais. Na abertura da quinta edição do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Brasil ainda está longe de uma meta desejável que seria o fim da violência contra a mulher.
Para o ministro, uma das dificuldades do combate à violência é a falta de informações atualizadas. Por isso, o governo pretende investir para acompanhar de forma mais ágil a ocorrência desse tipo de crime. Segundo Cardozo, o fato de a presidente da República ser uma mulher é uma oportunidade para enfrentar de forma mais efetiva o problema da violência.

Parcerias estimularão criação de juizados especiais de violência contra a mulher
A fim de unir esforços para a divulgação, consolidação e implantação dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou duas importantes parcerias: um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Ministério da Justiça, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e um – Memorando de Entendimento com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Ministra pede agilidade nos processos de violência doméstica
Já a ministra Iriny Lopes, que foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara, defendeu a importância de uma legislação específica para a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é praticada por pelo fato de ela ser mulher. O nosso objetivo, dos legisladores da época, era dar clareza sobre a motivação”, afirmou a ministra.

Lei trouxe mudança conceitual no combate à violência contra a mulher, diz especialista
Encerrando a V Jornada, Carmen Hein de Campos, coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), declarou que a Lei Maria da Penha “tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres”.

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