(Universa | 28/01/2021 | Por Luiza Souto)
O Ministério da Saúde publicou portaria no último dia 19 em que dá orientações para a notificação compulsória à polícia nos casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados. Segundo a pasta, as diretrizes são fundamentais para a organização dos serviços de saúde “visando garantir o acesso das vítimas às medidas de prevenção da violência em tempo oportuno e com resolutividade”.
No ano passado, entrou em vigor a lei em que os casos de violência contra a mulher devem ser notificados em até 24 horas à autoridade policial. A medida, porém, provocou discussões. De um lado, congressistas defenderam que a medida tornaria mais eficiente o combate à violência doméstica. De outro, grupos de defesa dos direitos da mulher avaliaram que o projeto deixaria a vítima ainda mais exposta a riscos.
