Senado e Câmara deverão debater violência por orientação sexual

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(Senado Notícias, 27/05/2015) Quatro requerimentos de audiência pública foram aprovados, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Um dos requerimentos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, solicita a realização de uma audiência pública sobre denúncia de desrespeito a direitos trabalhistas de funcionários de lanchonetes da rede McDonalds.

– Sindicalistas dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil estão preocupados com a forma com que são tratados os trabalhadores da rede McDonalds. Painelistas de diversos países deverão vir aqui dialogar sobre a situação destes trabalhadores, que enfrentam terceirização, trabalho sem limite e sem atendimento de seus direitos básicos – informou Paim.

Em seguida, a comissão aprovou requerimento da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), apoiado pelos senadores Paim, João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), solicitando audiência pública sobre atos de violência motivados por identidade de gênero e orientação sexual. A audiência deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Também foi aprovada audiência pública destinada a instruir a votação de projeto de lei (PLS 9/2008) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros. Autor do requerimento, o senador Telmário Mota (PDT-RR) considerou adequado debater a proposta com representantes de entidades ligadas aos povos indígenas, de forma a cumprir o estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com esta convenção, é necessária consulta prévia aos povos interessados, “mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Por fim, a CDH aprovou requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) – subscrito pela senadora Regina Sousa (PT-PI) – para realização de audiência pública sobre projeto imobiliário e de urbanização localizado no Cais José Estelita, em Recife (PE).

Segundo justificou Humberto Costa no requerimento, o empreendimento prevê a construção de polos empresariais, residenciais e culturais na área. Logo após o início das obras, no primeiro semestre de 2014, uma forte mobilização popular acabou provocando sua paralisação. É a discussão em torno deste impasse que o parlamentar quer trazer para o Senado.

Simone Franco

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