(Portal Brasil, 10/09/2014) O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou durante a cerimônia de abertura do 1º Simpósio de Avaliação da Lei de Cotas, nesta quarta-feira (10), que somente pela educação é possível promover mudanças no País.O encontro segue até a tarde da próxima quinta-feira (11), no Ministério da Educação, em Brasília (DF).
Entre as pautas previstas para o seminário, está o debate sobre a aplicação da Lei de Cotas, seus resultados qualitativos e quantitativos.
Durante a solenidade, o ministro destacou a política afirmativa na área educacional como uma necessidade para o País. “Pela educação é que podemos mudar este País e inverter essa situação de desigualdade educacional [que] deve ser combatida”, afirmou.
Em seguida, Henrique Paim reconheceu que existe no Brasil uma dívida educacional. “Não implica um atendimento diferenciado para quem tem o registro da desigualdade, mas garantir o acesso nas mesmas condições daqueles que não passam por esse processo.”
De acordo com o ministro, essa dívida precisa ser combatida com ações afirmativas. “O Plano Nacional de Educação estabelece metas de acesso à educação superior, de equidade e qualidade. Essas metas são acompanhadas pela determinação, em lei, da destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação”.
Já para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, também esteve presente na solenidade, o simpósio representa uma oportunidade de avaliar o alcance da política afirmativa por estudantes de escola pública, negros e indígenas. “Procuramos fazer das ações afirmativas um instrumento de política pública capaz de provocar as mudanças”, disse.
Acesso ao ensino superior
Durante a abertura do encontro, o ministro também falou sobre as vagas no ensino superior destinadas à Lei de Cotas. Segundo ele 83% dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm renda familiar per capita média de até um salário mínimo e meio. Ele ressaltou ainda que 48% dos contratos de financiamento são com pessoas negras ou pardas.
Além disso, 37% das vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram destinadas a cotas e todas as universidades federais já atingiram o mínimo de 25% previsto em lei. Henrique Paim ainda completou dizendo que 52% dos estudantes do programa de acesso ao ensino superior em universidades privadas, são negros, pretos ou pardos.
Reserva
A Lei de Cotas, nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, trata da reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico e profissionalizante. Ela estabelece que no mínimo 50% das vagas nessas instituições serão destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano.
Determina ainda que no mínimo 50% das vagas do ensino médio técnico federal destinam-se a estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, também com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano.
Por fim, as vagas reservadas serão preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.
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