Ministro participa do Simpósio de Avaliação da Lei de Cotas

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(Portal Brasil, 10/09/2014) O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou durante a cerimônia de abertura do 1º Simpósio de Avaliação da Lei de Cotas, nesta quarta-feira (10), que somente pela educação é possível promover mudanças no País.O encontro segue até a tarde da próxima quinta-feira (11), no Ministério da Educação, em Brasília (DF).

Entre as pautas previstas para o seminário, está o debate sobre a aplicação da Lei de Cotas, seus resultados qualitativos e quantitativos.

Durante a solenidade, o ministro destacou a política afirmativa na área educacional como uma necessidade para o País. “Pela educação é que podemos mudar este País e inverter essa situação de desigualdade educacional [que] deve ser combatida”, afirmou.

Em seguida, Henrique Paim reconheceu que existe no Brasil uma dívida educacional. “Não implica um atendimento diferenciado para quem tem o registro da desigualdade, mas garantir o acesso nas mesmas condições daqueles que não passam por esse processo.”

De acordo com o ministro, essa dívida precisa ser combatida com ações afirmativas. “O Plano Nacional de Educação estabelece metas de acesso à educação superior, de equidade e qualidade. Essas metas são acompanhadas pela determinação, em lei, da destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação”.

Já para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, também esteve presente na solenidade, o simpósio representa uma oportunidade de avaliar o alcance da política afirmativa por estudantes de escola pública, negros e indígenas. “Procuramos fazer das ações afirmativas um instrumento de política pública capaz de provocar as mudanças”, disse.

Acesso ao ensino superior

Durante a abertura do encontro, o ministro também falou sobre as vagas no ensino superior destinadas à Lei de Cotas. Segundo ele 83% dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm renda familiar per capita média de até um salário mínimo e meio. Ele ressaltou ainda que 48% dos contratos de financiamento são com pessoas negras ou pardas.

Além disso, 37% das vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram destinadas a cotas e todas as universidades federais já atingiram o mínimo de 25% previsto em lei. Henrique Paim ainda completou dizendo que 52% dos estudantes do programa de acesso ao ensino superior em universidades privadas, são negros, pretos ou pardos.

Reserva 

Lei de Cotas, nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, trata da reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico e profissionalizante. Ela estabelece que no mínimo 50% das vagas nessas instituições serão destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano.

Determina ainda que no mínimo 50% das vagas do ensino médio técnico federal destinam-se a estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, também com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano.

Por fim, as vagas reservadas serão preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.

Acesse no site de origem: Ministro participa do Simpósio de Avaliação da Lei de Cotas (Portal Brasil, 10/09/2014)

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