(MPF, 12/06/2015) Debate na Câmara realçou preocupação com o aumento de mortes decorrentes de intervenção policial
A violência contra jovens negros e pobres pautou audiência pública da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira, 11 de junho. Mediado pelo deputado Reginaldo Lopes, o evento contou com apresentações conduzidas pelo coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, e pelo secretário Nacional da Juventude/Presidência da República, Gabriel Medina.
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Na abertura dos trabalhos, o parlamentar esclareceu que a audiência teve o propósito de convocar autoridades comprometidas com a melhoria da segurança pública e de ações afirmativas voltadas à promoção da cidadania e da juventude. “Nossa intenção é apontar soluções futuras para reduzir a violência contra jovens negros e pobres”, justificou.
Em uma abordagem sob o ângulo do controle externo da atividade policial, Mario Bonsaglia destacou a preocupação do MPF com o crescimento das mortes decorrentes de intervenção policial. Segundo ele, a violência no país produz números de guerra: entre 2009 e 2013, mais de 11 mil pessoas foram mortas em ações policiais, superando o total de letalidades contabilizadas em 30 anos por intervenções da polícia americana. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não-governamental que busca promover a cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública. O Fórum ainda revelou que, nos últimos cinco anos, quase 1,8 mil policiais brasileiros morreram no confronto com civis.
Mario Bonsaglia, em sua exposição, também reforçou a necessidade de uma efetiva apuração das ocorrências policiais com mortes. “A classificação ‘auto de resistência seguida de morte’ tornou-se comum para definir homicídios derivados de intervenções policiais. Essa classificação já configura um julgamento prévio, antes de qualquer apuração”.
Nessa linha de argumentações, o coordenador da 7ª Câmara do MPF sublinhou que o número de mortes de policiais também impressiona e destacou a relevância de que sejam pensadas políticas públicas a respeito, tendo em vista que a atividade policial, essencial à coletividade, envolve riscos. Bonsaglia lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a cuja jurisdição o Brasil é vinculado, está examinando a expedição de recomendação para que seja coibida a violência contra jovens negros. “Nosso país aparece em posição desfavorável no cenário internacional em face dos inúmeros episódios de desrespeito a direitos humanos”, contextualizou.
Em outro momento da apresentação, o subprocurador-geral da República resgatou a Emenda Constitucional nº 45/2004 como importante avanço na proteção dos direitos humanos. Além do tratamento especial que conferiu aos tratados internacionais relacionados à matéria, a emenda trouxe como novidade processual o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Esse expediente tem por finalidade deslocar a competência das causas que relacionam graves violações de direitos humanos para a Justiça Federal. Bonsaglia citou como exemplo o IDC nº 3, em que se determinou o deslocamento para a Justiça Federal de casos envolvendo atuação de grupos de extermínio com participação de policiais. A investigação agora está sendo conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo Ministério Público Federal.
No âmbito do MPF, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão orientou os Grupos de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) a observarem, em suas inspeções, se as determinações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010 estão sendo cumpridas. A norma estabelece diretrizes sobre o uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública. Mario Bonsaglia fez ainda um apelo aos parlamentares para que aprovem, com urgência, o Projeto de Lei nº 4.471/12, que prevê regras rígidas para apuração de mortes decorrentes de intervenção policial.
Por fim, Bonsaglia referiu-se à proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pretende tornar mais efetivo o acompanhamento, pelos membros do Ministério Público, das apurações direcionadas a ocorrências policiais com mortes.
Juventude Viva – Contribuindo com os debates, o secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, trouxe um breve recorte das iniciativas que circundam o plano Juventude Viva, do governo federal. A medida reúne 11 ministérios em ações para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para o público entre 15 e 29 anos.
Segundo Medina, os jovens representavam, em 2012, 54,8% da população encarcerada, o que correspondia a 266 mil pessoas. O diagnóstico revelou ainda que o perfil dos detentos é semelhante ao dos jovens mortos: negros, do sexo masculino. No país, 142 municípios respondem por 70% dos homicídios contra jovens negros. “A juventude é muito mais vítima do que autora da violência e cabe ao Estado dar respostas efetivas para que esses jovens sejam sujeitos de direitos e rompam uma trajetória de ligação com o crime”, sustentou o secretário.
Secretaria de Comunicação Social
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