(Estadão Online, 01/01/2015) A comunidade negra, e especialmente a Educafro, assumiram como prioridade as seguintes pautas:
Diversidade étnica e de gênero na escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal, para Superior Tribunal de Justiça e para os ministérios do governo federal. É uma vergonha para a nação só ter ministro negro na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A regulamentação da Lei 12.990/2014 de Cotas no Serviço Público. Apesar de já estar em vigor, cada concurso aplica uma interpretação, o que gera distorções.
Plano de inclusão de negros e negras no programa “Ciências sem Fronteira”, abandonando a meritocracia injusta e adotando a meritocracia justa.
Criar um método de inclusão de indígenas e negros nos programas de mestrado e doutorado da CAPES/MEC, revendo o conceito equivocado de meritocracia adotado pela CAPES.
Incluir no Orçamento da União para 2015 verba para bolsa moradia e alimentação para os cotistas das Universidades Federais. Como é possível construir uma nação sólida se os jovens pobres são obrigados a abandonar as faculdades por falta de sustentabilidade para a subsistência?
Queremos que o governo atue pela aprovação do “Fundo para Programas de Inclusão”, em tramitação no Congresso. Constava no Estatuto da Igualdade Racial, mas foi excluído pela oposição com o silêncio da situação.
Queremos também empenho pela aprovação do projeto que termina com o forjamento dos “autos de resistência” [homicídios ou lesões cometidos por policiais sob alegação de confronto em abordagens], resquício do tempo da ditadura, praticado até hoje pelas polícias estaduais, que mata prioritariamente negros.
ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes)
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