Relator no Senado retira isenção de pena por ‘violenta emoção’ do pacote anticrime

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Marcos do Val também quer que excludente não se aplique a casos de violência doméstica e de feminicídio

(O Globo, 03/07/2019 – acesse no site de origem)

O senador Marcos do Val (PPS-ES) apresentou nesta quarta-feira o relatório de um dos projetos do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Marcos do Val promoveu alterações no texto, sendo a principal no excludente de ilicitude: ele retirou a “violenta emoção” como uma das situações que pode levar à isenção de pena. Além disso, o relator também quer que o excludente não se aplique a casos de violência doméstica ou familiar e de feminicídio.

O relator também propôs mudar as regras sobre informantes. Ele considera que o texto original abre muitas possibilidades para a revelação da identidade do informante. A nova versão determinar que a preservação da identidade poderá se solicitada “nos casos em que a revelação oferecer riscos à vida e à segurança, para si e sua família, ou possa causar outras graves retaliações”.

Outra mudança foi a sugestão de retirada de um trecho do projeto de Moro que dá permissão ao juiz fixar o período mínimo de cumprimento de pena no regime inicial fechado. “No mérito, não nos parece razoável conceder tamanha liberdade ao magistrado. Ora, poderá ele compreender que o período mínimo no regime inicial fechado é de 9/10 da pena?”, questionou, em seu relatório.

— Fizemos um relatório muito equilibrado, contemplando todas as situações, para que não seja um relatório mais para o perfil da direita, ou mais para o perfil da esquerda — afirmou Marcos do Val ao entregar o relatório.

Tramitação conjunta com a Câmara
O pacote anticrime foi protocolado inicialmente pelo governo na Câmara. Entretanto, devido à tramitação lenta, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), apresentou três projetos, com o mesmo conteúdo, no Senado. O pacote original, contudo, permanece tramitando na Câmara, onde é analisado em uma comissão especial.

O projeto relatado por Marcos reúne os principais pontos do pacote. Outra proposta, que trata sobre a criminalização do caixa dois, também teve o relatório apresentado nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por Marcio Bittar (MDC-AC). Houve pedido de vista, e o texto deve ser votado na próxima semana. O terceiro projeto determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não apresentou seu parecer.

Também na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) a presentou relatório sobre o pacote anticrime em que mantém todas as principais propostas de Moro. Não há acordo no grupo de trabalho na Câmara para votar este texto, no entanto.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs votar separadamente 16 temas que compõem o relatório, enquanto Capitão Augusto quer votar o texto na íntegra, para preservar as propostas de Moro. O possível fatiamento será votado em reunião na próxima terça-feira às 14h.

Com a votação divida por tópicos, os trabalhos podem durar até o segundo semestre, apesar de o prazo de vigência do grupo ser 16 de julho. A data pode ser prorrogada pelo presidente da Câmara. Não está definido se o pacote será analisado por outras comissões antes de ser votado no plenário.

O relatório de Capitão Augusto, líder da bancada da bala, mantém, por exemplo, a isenção de pena a policiais que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e a todos os cidadãos que estiverem diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, assim como a formalização em lei de que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância.

A maioria do grupo é contra essas duas propostas de Moro, segundo levantamento do GLOBO em junho. O trecho do excludente de ilicitude é considerado amplo.

O senador Marcos do Val negou que haja uma competição com os deputados para ver quem aprovará o pacote primeiro:

— Estamos fazendo com que dê velocidade para um projeto importante para a sociedade brasileira. Não é uma competição. É uma entrega rápida para a sociedade brasileira.

Por Daniel Gullino

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