Violência doméstica: vídeos de vítimas podem não ser aceitos como prova

Compartilhar:
image_pdfPDF

(UOL – Universa | 29/07/2021 | Por Luiza Souto)

Vítimas de violência de gênero têm se amparado cada vez mais na tecnologia como câmeras de celular e redes sociais para denunciar seus algozes, como a influenciadora Pamella Holanda, que filmou o pai de sua filha, o DJ Ivis, a agredindo, inclusive com a filha de 9 meses no colo. Nesta quarta-feira (28) foram divulgadas imagens do ator João Gana, de “Verdades Secretas 2”, agredindo uma pessoa. Segundo o jornalista Alessandro Lo-Bianco, que publicou o vídeo, a vítima seria uma ex-namorada do artista.

Imagens claras de agressões como essas, no entanto, podem não ser consideradas num processo contra o acusado. Isso porque o pacote anticrime apresentado em 2019 pelo então ministro da Justiça Sergio Moro permite o uso de uma captação ambiental feita por uma das partes envolvidas, sem o prévio conhecimento da polícia ou do Ministério Público, quando demonstrada a integridade da gravação, em matéria de defesa. Ou seja: o texto permite que somente o advogado do réu use a imagem, não a acusação, que é o Ministério Público.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou esse dispositivo por causa dessa limitação, e justificou, entre outras coisas, que ela representa um retrocesso legislativo no combate ao crime, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e promulgou essa e outras mudanças na Lei Anticrime no último dia 30 de abril.

Apesar de a palavra da vítima ter peso em situações de violência de gênero, o uso desse tipo de imagem pode ajudar caso o agressor negue o crime, conforme explica o advogado criminalista João Paulo Martinelli, doutor em Direito Penal pela USP.

Acesse a matéria completa no site de origem

Compartilhar: