Caso Brisa De Angulo Losada vs. Bolívia: pela primeira vez, Corte Interamericana analisa violação de direitos de adolescente vítima de incesto

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Nos dias 29 e 30 de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará audiência pública no caso “Brisa De Angulo Losada v. Bolívia”. A Bolívia violou os direitos de Brisa De Angulo negando sua justiça efetiva depois que ela foi estuprada e torturada por sucessivas vezes por um parente adulto na Bolívia, em 2002. Esta é a primeira vez que a Corte IDH conhecerá um caso relacionado às violações de direitos humanos de uma adolescente vítima de incesto, sendo uma oportunidade para a Corte aprofundar sua jurisprudência sobre o dever de prevenção dos Estados e sua obrigação de investigar e processar casos de violência sexual contra meninas e adolescentes com a devida diligência e sem discriminação ou estereótipos de gênero.

Brisa e sua equipe jurídica estão pedindo ao tribunal que obrigue a Bolívia a desenvolver uma estratégia abrangente para lidar com a violência sexual, especialmente o incesto, incluindo a mudança da lei do estupro para uma baseada no consentimento, amplas medidas de prevenção e medidas para garantir uma administração eficaz da justiça com base em diretrizes que refletem as melhores práticas internacionais. Saiba mais aqui.

Coletiva de imprensa

Após a audiência no dia 30 de março, às 16 horas (horário de Brasília), será realizada uma coletiva de imprensa com Brisa De Angulo Losada, fundadora y CEO de la Fundación Una Brisa de Esperanza, e sua equipa jurídica para partilhar as impressões e opiniões sobre a audiência e deixar espaço para perguntas. Inscreva-se aqui para participar.

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