(O Globo, 04/04/2014) A Universidade de Brasília (UnB) reduzirá o número de vagas reservadas para negros de 20% para 5% já no próximo vestibular, previsto para julho. Nesta quinta-feira (3), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou a mudança por 27 votos a favor deste percentual contra 11 votos favoráveis aos 20% originais.
A decisão foi tomada no auditório da reitoria, com base na última audiência pública sobre o assunto, realizada em 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O evento reuniu alunos, professores, servidores e representantes da sociedade civil no Anfiteatro 9 do Instituto Central de Ciências (ICC), onde foi apresentado relatório com os resultados alcançados com a política, instituída na UnB há 10 anos.
“A UnB vive, neste momento, uma situação de transição muito peculiar ao ter que implementar a lei de cotas do governo e, simultaneamente, decidir se vai manter algum sistema próprio de cotas étnicas e raciais”, diz trecho do documento elaborado por comissão instituída pelo Cepe, responsável por avaliar os 10 anos de cotas na universidade. A Lei Federal 12.711/2012 instituiu, até 2016, a reserva de 50% das vagas no ensino superior público para candidatos que tenham estudado integralmente em escolas públicas.
De acordo com a comissão de avaliação, a política de inclusão adotada pela universidade garantiu o acesso de mais de seis mil estudantes negros ao ensino superior público, sendo que 18% já estão formados. O documento mostra ainda que muitos deles não teriam ingressado na UnB se não fosse o sistema de reserva de vagas adotado pela instituição
O parecer da comissão diz que “deve-se considerar que ela [Lei Federal] significa um retrocesso, enquanto política de inclusão étnica e racial, quando comparada com o sistema de cotas específico da UnB”. De acordo com os responsáveis pelo levantamento, com a Lei de Cotas, as vagas reservadas para negros pobres que não forem preenchidas não serão ofertadas aos negros de classe média, mas aos brancos pobres.
A Universidade de Brasília foi a primeira instituição federal de ensino superior a implantar o sistema de cotas para negros em seu processo de seleção. A política de reserva de vagas foi aprovada pelo Cepe em 2003, após discussão iniciada em 1999, junto à comunidade acadêmica.
Quando o Cepe aprovou o modelo de inclusão de negros na universidade, estabeleceu ainda o Plano de Metas de Integração Social, Étnica e Racial da UnB, determinando a inclusão de 20% dos estudantes negros ao ensino superior ao longo de uma década, quando a medida deveria ser reavaliada.
O relatório apresentado pela comissão mostrou que a meta não foi atingida: “a UnB implementou, de fato, apenas 15% de cotas ao longo de dez anos e não 20%, conforme consta no Plano de Metas votado pelo CEPE”, diz o documento.
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