(Brasil 247, 04/12/2015) Em artigo exclusivo para o 247, as ministras Nilma Lino Gomes, da pasta de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, destacam que “o Brasil tem ousado muito nos últimos tempos” em relação a direitos e, entre as ousadias, está a eleição de uma mulher à presidência da República; “Não nos enganemos. A autorização de abertura do processo de impedimento de uma Presidenta eleita e reeleita democraticamente e sobre quem não recai nenhuma acusação de ilegalidade é uma ameaça concreta a um projeto político que tem representado uma nova era de inclusão e respeito. Essa atitude revanchista coloca em risco a institucionalidade democrática”, afirmam; leia a íntegra
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No curso de consolidação das instituições no Brasil, nossa democracia tem saído fortalecida do confronto com vários testes. Estamos em um importante momento da nossa história que exige decisões políticas responsáveis e sustentadas na defesa da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Alguns temas nos ajudam a entender como chegamos até a conjuntura atual e certamente influenciarão nos desdobramentos que se avizinham.
A vida real e cotidiana nos dá provas, a todo o momento, de que as marcas de uma sociedade constituída a partir do patriarcado, do machismo, da escravatura, de padrões heteronormativos e do domínio dos territórios pelos mais abastados não foram superadas e ainda permanecem vivas e latentes no século XXI.
Impressiona, na maioria das vezes, tanto os níveis de desumanização e violência quanto as suas justificativas. É especialmente alarmante como as violações incidem sobre as pessoas mais desprotegidas, mais vulneráveis e mais invisíveis. Mulheres são estupradas, pessoas LGBTs são espancadas, negros são executados, estudantes são agredidos. E por quê? Porque são seres humanos que, em consequência da transformação legítima das relações de poder, resultado de um longo processo de luta dos movimentos sociais que têm conquistado nos últimos anos um espaço permanente de diálogo e ação criativa com o Estado, tornaram-se sujeitos de direitos. E isso é inaceitável para os que não conseguem conviver com a diversidade.
O Brasil tem ousado muito nos últimos tempos. Ousamos dizer que as mulheres têm opinião e direitos. Ousamos reconquistar e fortalecer a nossa democracia. Ousamos criminalizar o racismo. Ousamos assumir a luta pela igualdade no acesso a direitos e políticas públicas para todas as pessoas, independentemente do seu gênero, etnia, classe social, idade, crença religiosa, orientação sexual ou qualquer outra característica da sua identidade.
Ousamos mais ainda, ao eleger uma mulher Presidenta da República. E não qualquer mulher, mas uma mulher que enfrentou a ditadura, venceu a tortura e ajudou a restabelecer a democracia. Uma mulher de trajetória histórica. Uma mulher idônea, com um percurso absolutamente lícito e inquestionável do ponto de vista ético. E uma mulher ousada.
A Presidenta Dilma ousou ao subir a rampa do Planalto por duas vezes para promover avanços históricos. Ao fazer o maior programa de moradia popular do mundo e entregar as chaves e a titularidade das casas às mulheres; ao dar sequência ao programa que tirou o Brasil do mapa da fome e que tem a mulher mãe de família como centro da política; ao promover a maior inclusão de mulheres, de negros e de pobres nos programas de qualificação educacional e permitir, com isso, a emancipação de milhões de pessoas que antes eram invisíveis; ao assumir compromisso claro com o enfrentamento da homofobia; ao lançar um conjunto de políticas de direitos para pessoas com deficiência; ao definir que o jovem negro deve viver sem violência; ao promover fóruns de debate e de construção do respeito à diversidade religiosa; ao dizer que seu governo tem tolerância zero com a violência contra as mulheres, criando um inédito programa de enfrentamento a essa chaga e ainda sancionando uma lei que tipifica o crime de matar mulheres pelo simples fato de serem mulheres.
Não nos enganemos. A autorização de abertura do processo de impedimento de uma Presidenta eleita e reeleita democraticamente e sobre quem não recai nenhuma acusação de ilegalidade é uma ameaça concreta a um projeto político que tem representado uma nova era de inclusão e respeito. Essa atitude revanchista coloca em risco a institucionalidade democrática.
É possível concordar ou não com a Presidenta e com a sua forma de governar. A democracia permite essas diversas expressões e lutamos muito para conquistar essa liberdade. A luta pela igualdade e o reconhecimento à diversidade é uma ousadia que contraria o machismo, o patriarcado, o racismo e todas as formas de opressão. Resistiremos e avançaremos, pois não temos dúvidas da justiça e da humanidade das nossas causas.
Nilma Lino Gomes é Pedagoga, Mestre em Educação, Doutora em Antropologia Social pela USP e Pós-Doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra, Portugal. É Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Foi Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e atualmente é Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Eleonora Menicucci é socióloga, Mestre em Sociologia, Doutora em Ciência Política, Pós-Doutora em Saúde e Trabalho das Mulheres e livre docente em Saúde Coletiva. É professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Foi Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e atualmente é Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Acesse no site de origem: ‘Impeachment: a retaliação contra quem ousa’, por Nilma Lino Gomes e Eleonora Menicucci (Brasil 247, 04/12/2015)
