(Agência Patrícia Galvão | 08/06/2020*)
Na última semana, diversas organizações e entidades manifestaram-se em repúdio à exoneração dos funcionários vinculados à Coordenação de Saúde das Mulheres e Coordenação de Saúde do Homem, do Ministério da Saúde, após a publicação da Nota Técnica n° 16/2020 recomendando a continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a epidemia de Covid-19.
A exoneração ocorreu na última sexta-feira, 05/06, após o presidente Jair Bolsonaro manifestar-se contra o parecer técnico em suas redes sociais, chamando-o de “portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”.
Em nota conjunta, no entanto, 98 organizações e 80 pessoas destacaram que o parecer segue a determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual unidades que oferecem serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva são consideradas essenciais e seus serviços não devem sofrer descontinuidade durante a pandemia.
Entre as recomendações do documento estavam a difusão de informações sobre os métodos contraceptivos e como acessá-los; o monitoramento dos estoques de métodos contraceptivos evitando desabastecimento; a dispensação da chamada pílula do dia seguinte; e a oferta de inserção do DIU de cobre nas maternidades como ação durante o período pós-parto e pós-aborto imediatos. O texto também aconselhava a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal, e o fortalecimento das ações de planejamento sexual e reprodutivo.
A Comissão Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também manifestou repúdio à postura do Ministério da Saúde, alertando que, no atual contexto de distanciamento social, meninas e mulheres se veem presas com seus agressores dentro de casa, alvo de violências que podem resultar em uma gravidez indesejada. “É lamentável que, em um momento em que essa violência se agrava, opiniões desinformadas pautem a ação desse ministério e coloquem as vítimas em situação de abandono”.
Representando 17 mil médicos gineco-obstetras, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia também reforçou que devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos “os serviços de atenção à violência sexual, o amplo acesso à contracepção, o direito e acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva e o abortamento seguro para os casos previstos em lei, e a prevenção e o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS”.
Em nota de posicionamento, a Rede Médica Pelo Direito de Decidir ressaltou “profunda preocupação com a possibilidade de desativação mesmo que parcial ou temporária dos serviços de atenção à saúde sexual e reprodutiva no Brasil para fazer frente a pandemia da Covid- 19”, recomendando a todos a todos aqueles que por sua interface profissional estejam envolvidos na atenção a saúde sexual e reprodutiva, que continuem a atenção as mulheres brasileiras de forma acolhedora e organizem seus programas de maneira a garantir seus direitos reprodutivos
(*Texto atualizado no dia 11/06/2020)
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