Tanto na advocacia particular quanto em entidades da sociedade civil, profissionais atuam na defesa dos direitos da população LGBTI
(Folha de S.Paulo | 16/12/2020 | Por Renata Galf)
Sem legislações federais que garantam direitos básicos à população LGBTI, boa parte das recentes conquistas —como a possibilidade de alterar o nome da certidão de nascimento diretamente no cartório ou o enquadramento da LGBTfobia como crime de racismo— vieram pelo caminho do Judiciário.
Na linha de frente dessas disputas jurídicas, alguns dos atores envolvidos são advogadas e advogados trans que usam o direito como mecanismo contra as injustiças a que pessoas LGBTI estão submetidas.
Ainda não há um mapeamento da advocacia trans no Brasil. Desde 2017, advogadas e advogados passaram a poder utilizar o nome social em suas carteiras da OAB. Com isso, mesmo sem alterar a certidão de nascimento, passou a ser possível advogar utilizando-se o nome correspondente ao gênero com o qual a pessoa se identifica.
