Apresentada no Congresso, Constituição do Orgulho dá luz às leis existentes que deveriam proteger a comunidade LGBTQI+

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Projeto lançado pela Comissão de Diversidade da OAB SP leva cores da bandeira LGBTQI+ à Constituição Brasileira para dar visibilidade aos direitos violados em crimes de LGBTQfobia

(Comissão da Diversidade de Gênero da OAB-SP | 28/06/2020)

Com mais de 20 milhões de pessoas, o Brasil tem uma das maiores populações LGBTQI+ do mundo – quase 10% da população total. Porém, somos o país com pior índice de violência contra esse público, registrando a morte de uma pessoa a cada 19 horas. Mesmo com a aprovação do Supremo Tribunal Federal do projeto de Lei que classifica a homofobia como crime, em 13 de junho de 2019, de lá para cá, o cenário não apresentou nenhuma melhora. Segundo pesquisa do jornal Folha de S. Paulo, 92,5% da população LGBTQI+ indica que a violência aumentou.

Visando reforçar o compromisso do poder público em proteger seus cidadãos e a soberania da Constituição Brasileira, a Comissão de Diversidade da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil) apresenta a Constituição do Orgulho. Criado pela agência Sunset DDB, o projeto usa o design e as cores da bandeira LGBTQI+ para destacar que a Constituição já possui diversos direitos que deveriam protegê-los, mas que são desconhecidos – e principalmente violados – por boa parte da população e do poder público.

A iniciativa convidou advogados da Comissão da Diversidade da OAB SP para encontrar e ressaltar tais direitos com as cores da bandeira LGBTQI+, cada uma indicando um tipo diferente de crime – agressão, injúria e difamação, violência psicológica, violência institucional, violência sexual e homicídio. O resultado deu origem à uma edição especial da Constituição, colorida e com design exclusivo, que inspirou o novo projeto de lei do Deputado Federal David Miranda (PSOL), que será apresentado em Brasília na próxima quinta-feira, 2 de julho, solicitando que 30% dos livros das cópias da Constituição Brasileira sejam impressas com essas cores.

Em tiragem limitada, cópias físicas foram produzidas e distribuídas para influenciadores, militantes da causa e ícones de destaque na luta contra a LGBTQfobia. Ampliando o acesso à população em geral, o projeto também foi 100% disponibilizado online para download, com ferramentas e recortes que facilitam o compartilhamento de trechos e artigos específicos pelas redes sociais.

“É fundamental garantir os direitos dos cidadãos sem distinção, assim como assegurar que sejam cumpridos. Por isso, o objetivo desta ação é não apenas colocar luz à importante questão social, como também levar conhecimento sobre os direitos e deveres assegurados pela Constituição brasileira”, pondera Marina Ganzarolli, presidente da Comissão da Diversidade da OAB SP.

“A Constituição do Orgulho está colorindo direitos que já estão previstos há muito tempo na legislação, mas que são invisíveis para muita gente. Mais do que criar leis que defendam a comunidade LGBTQI+, é necessário que a Constituição existente seja conhecida e honrada para esse público, assim como para qualquer brasileiro. Essa edição especial da Constituição quer dar visibilidade a esses direitos fundamentais”, destaca Filipe Rosado, redator da Sunset DDB.

Para ter acesso à Constituição do Orgulho basta acessar o site constituicaodoorgulho.com.br e acompanhar o conteúdo. Por lá, é possível baixar a constituição, navegar pelos diferentes crimes sofridos pela comunidade LGBTQI+ – indicados pelas cores da bandeira – e compartilhar via redes sociais alguns dos principais tópicos e trechos da legislação, dando mais voz e conhecimento à causa.

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