Advogadas trans aliam profissão e ativismo na luta por seus direitos básicos

16 de dezembro, 2020

Tanto na advocacia particular quanto em entidades da sociedade civil, profissionais atuam na defesa dos direitos da população LGBTI

(Folha de S.Paulo | 16/12/2020 | Por Renata Galf)

Sem legislações federais que garantam direitos básicos à população LGBTI, boa parte das recentes conquistas —como a possibilidade de alterar o nome da certidão de nascimento diretamente no cartório ou o enquadramento da LGBTfobia como crime de racismo— vieram pelo caminho do Judiciário.

Na linha de frente dessas disputas jurídicas, alguns dos atores envolvidos são advogadas e advogados trans que usam o direito como mecanismo contra as injustiças a que pessoas LGBTI estão submetidas.

Ainda não há um mapeamento da advocacia trans no Brasil. Desde 2017, advogadas e advogados passaram a poder utilizar o nome social em suas carteiras da OAB. Com isso, mesmo sem alterar a certidão de nascimento, passou a ser possível advogar utilizando-se o nome correspondente ao gênero com o qual a pessoa se identifica.

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