Aborto legal: equipes insuficientes e discurso antidireitos são obstáculos

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(Brasil de Direitos | 12/03/2021 | Por Rafael Ciscati)

Todos os meses, desde que a pandemia de covid-19 começou, a obstetra Helena Paro participa de uma reunião online com médicos e enfermeiros espraiados por 43 diferentes cidades do país. O objetivo da conversa é trocar experiências e discutir casos delicados.  Professora da Universidade Federal de Uberlândia, Helena coordena o Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual (Nuavidas) do hospital das Clínicas da universidade mineira.  Seus colegas de reunião representam outros 43  serviços de aborto legal: quase a totalidade, estimam, das equipes que efetivamente atendem no Brasil atualmente. Trata-se de um número pequeno, considerado insuficiente para responder a uma demanda que, de acordo com as experiências narradas por esses profissionais, deu um salto nos meses de confinamento forçado.  “Há mais de 5 mil municípios no Brasil. O número atual de serviços fica muito aquém das nossas necessidades”, afirma Helena.

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O acesso ao aborto em caso de violência sexual  ou risco de morte é um direito previsto em lei desde 1940. Por quase meio século, não passou de letra morta — apesar da legislação, o primeiro serviço autorizado a realizar o procedimento só foi criado em 1989, em São Paulo. De lá para cá, o número de equipes aumentou a passos lentos. No começo de 2020, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), elas chegaram a 98. São equipes multidisciplinares, que atuam em hospitais públicos. “Mas nem todos os serviços cadastrados prestam atendimento efetivamente”, diz Helena. “E muitos deixaram de trabalhar durante a pandemia. Hoje, a gente identifica 44 equipes que fazem parte desse grupo de discussão. O número pode ser maior, mas dificilmente chega a 50”.

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