Decreto deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad ainda esta semana e aborda de comunicação a combate à violência
(Rede Brasil Atual, 13/12/2016 – acesse no site de origem)
Lançado hoje (13), o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo – que norteará as ações de equidade de gênero na cidade nos próximos quatro anos – engloba desde medidas para fomentar a participação política das mulheres até garantia do direito à cidade e a cultura das paulistanas. O documento deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad ainda esta semana, por decreto.
Com seis objetivos gerais, 20 específicos, seis metas e 115 ações para as mulheres, o documento deve começar a valer a partir do ano que vem, mesmo com a previsão do prefeito eleito, João Doria, de extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, pasta responsável pela elaboração do plano. “Só a criação e a manutenção de mecanismos de políticas para as mulheres, com estrutura e orçamento próprio, possibilita avanços”, disse a secretária de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, durante a cerimônia de lançamento do plano. “As mulheres só podem avançar quando a democracia esta verdadeiramente fortalecida.”
“Manter a Secretaria para as Mulheres não é um problema de orçamento. Porque não tem dinheiro para essa e tem para outras? É um problema de conceito, de entender o que é importante para a sociedade”, disse a vice-prefeita, Nádia Campeão. “A mim parece que ao optar por não seguir com o órgão se quer frear esse avanço continuado e acelerado das mulheres. Mas claro que vamos continuar trabalhando e atuando independente disso. Se não tivermos a secretaria, vamos atuar nos conselhos, nas conferências, vamos procurar nossas formas.”
Entre as estratégias previstas no documento, estão garantir e aumentar a participação política das mulheres no município, assegurar igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, fortalecer a educação e a comunicação como instrumento que fomente a igualdade de gênero, promover o cuidado integral à saúde da mulher, adotar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e desenvolver ações para promover a vivência plena e ampla das mulheres nos diferentes espaços da cidade.
O plano foi elaborado a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada em setembro de 2015, e é marcado pela transversalidade e integração com outras secretarias.
Além de lançar o plano, a Secretaria Municipal de Políticas para as mulheres empossou hoje 50 conselheiras eleitas para assumirem o recém-criado Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. O órgão é autônomo, consultivo e deliberativo e tem o objetivo de ampliar e fortalecer a atuação das mulheres no controle social, na fiscalização e na formulação de políticas públicas e de ações de enfrentamento às desigualdades de gênero.
O órgão é composto por 25 conselheiras e suplentes da prefeitura e 25 da sociedade civil, que foram eleitas em 4 de dezembro em 16 subprefeituras do município. Ao todo, 3.433 mulheres de todas as regiões de São Paulo votaram.
Foram eleitas como conselheiras dez representantes de organizações feministas, sendo duas suplentes. Entre as titulares estão a Marcha Mundial das Mulheres, a União Brasileira de Mulheres, a Associação de Mulheres do Grajaú e o Instituto Nice de Apoio às Mulheres Transexuais e Travestis. Foram eleitas também 14 representantes de entidades mistas (sete delas suplentes). Assumiram o conselho a CUT, o Movimento Sem Teto do Centro e as associações de moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas).
Entre as eleitas, estão também conselheiras titulares e suplentes para cada região da cidade, seguindo proporção de moradores. No centro e na zona oeste foram eleitas uma titular e uma suplente para cada uma das regiões, na zona leste e na sul três titulares e três suplentes em cada e na zona norte duas titulares e duas suplentes.
“Hoje vocês mulheres aqui presentes saem com uma missão fundamental, por conta do anúncio público da próxima gestão de que tem o objetivo de extinguir a Secretaria Municipal de Mulheres. Esse conselho será mais estratégico na luta pela manutenção das conquistas e avanços. Onde há capacidade de luta, há esperança de avançar”, disse Denise.
