Bolsonaro sanciona com vetos projeto de lei que cria banco de dados sobre violência contra mulher

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O programa Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres foi criado para reunir, sistematizar e disponibilizar informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.

(G1 | 29/10/2021 / Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (29).

O presidente vetou dois trechos. O primeiro estabelecia o que seria entendido como violência contra a mulher para esse banco de dados. O argumento é que a versão aprovada pelo Congresso deixava de fora danos morais e patrimoniais.

O segundo trecho vetado tratava da criação de um comitê, formado por Executivo, Legislativo e Judiciário, para monitorar a implementação da política de dados sobre violência contra mulher. O argumento é que ele criava obrigação para o Executivo por meio de uma emenda parlamentar, algo vetado pela Constituição.

O programa Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres foi criado para reunir, sistematizar e disponibilizar informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.

O texto teve origem no Senado, onde foi aprovado em 2016. Quando passou pela Câmara, a proposta foi alterada, por isso teve de ser reanalisada pelos senadores.

Uma das mudanças feitas pelos deputados foi a retirada da palavra “gênero” da proposta.

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