STJ concede direito à aposentadoria de primeira militar transexual do Brasil

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Com currículo exemplar, há 14 anos a transexual Maria Luiza Silva foi considerada “incapaz” e impedida de seguir carreira militar.

(HuffPost | 02/06/2020 | Por Andréa Martinelli)

Chegou ao fim a batalha judicial de 14 anos entre Maria Luiza da Silva, de 59 anos, e a FAB (Força Aérea Brasileira). O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da União e reconheceu discriminação na aposentadoria compulsória a qual foi submetida no início dos anos 2000. Ela é a primeira mulher transexual da FAB e foi reformada por ser considerada “incapaz”.

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