STJ concede direito à aposentadoria de primeira militar transexual do Brasil
Com currículo exemplar, há 14 anos a transexual Maria Luiza Silva foi considerada “incapaz” e impedida de seguir carreira militar.
(HuffPost | 02/06/2020 | Por Andréa Martinelli)
Chegou ao fim a batalha judicial de 14 anos entre Maria Luiza da Silva, de 59 anos, e a FAB (Força Aérea Brasileira). O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da União e reconheceu discriminação na aposentadoria compulsória a qual foi submetida no início dos anos 2000. Ela é a primeira mulher transexual da FAB e foi reformada por ser considerada “incapaz”.
A decisão do dia 23 de maio foi divulgada hoje pelo STJ. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, documento diz que Maria Luiza tem o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de Praças, o de subtenente “pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação.”
